EPA ALTERA NORMAS DE EMISSÃO DE TINTAS DE REVESTIMENTO POR AEROSSOL

Nos Estados Unidos, os produtos comerciais que contêm COV são listados na Secção 183(e) da Lei do Ar Limpo (CAA). A EPA exige este regulamento para as áreas que não cumprem a Norma Nacional de Qualidade do Ar Ambiente (NAAQ) para o ozono.

A última modificação às Normas Nacionais de Emissão de Compostos Orgânicos Voláteis (COV) para Revestimentos Aerossolares ocorrerá a 30 de Dezembro de 2022, de acordo com o calendário unificado da Primavera.

Entre as novas propostas está a actualização dos limites de reactividade ponderados por produto da categoria de revestimento para as categorias de revestimento aerossóis. Adicionar novos compostos e factores de reactividade (RF), bem como actualizar os valores de reactividade existentes.

Além disso, estas mudanças são em resposta a pedidos das associações comerciais da indústria para que a EPA reveja as normas nacionais de COV de modo a serem consistentes com as normas estatais, tais como as da Califórnia.

Os comentários recebidos quando a regra foi proposta indicavam o apoio de associações comerciais da indústria, tais como a Associação Americana de Revestimentos (ACA), a Associação de Produtos Domésticos e Comerciais (HCPA) e a Associação Nacional de Aerossol (NAA) e o fabricante Sycamore Seymore.

Durante as discussões para introduzir as alterações aos regulamentos sobre a comercialização de revestimentos, o representante governamental solicitou que fosse especificada uma data de cumprimento de dois anos após a publicação no Registo Federal para os limites actualizados nesta categoria. A ACA argumentou que a indústria deveria ter tempo suficiente para reformular os seus produtos e adaptar os seus métodos de distribuição antes do início do novo regulamento.