INX alerta para o cumprimento da nova regulamentação ambiental dos EUA

Rebecca Lipscomb, diretora de assuntos regulatórios da INX International, explica em um artigo os prós e contras das principais regulamentações da EPA (Agência de Proteção Ambiental) para tintas de impressão.

Lipscomb diz que uma das principais regulamentações que você deve entender ao considerar o gerenciamento responsável de produtos químicos e materiais usados em tintas de impressão é a TSCA (Toxic Substances Control Act, Lei de Controle de Substâncias Tóxicas). A TSCA é uma lei federal dos EUA que regulamenta a produção, a importação, o uso e o descarte de produtos químicos. Seu objetivo é proteger a saúde humana e o meio ambiente, garantindo que os produtos químicos sejam avaliados e gerenciados adequadamente.

Dois mecanismos regulatórios importantes da TSCA que afetam todos os produtos químicos, inclusive as tintas de impressão, são os SNURs (Significant New Use Rules) e os SNUNs (Significant New Use Notifications). Esses regulamentos tornaram-se mais relevantes para a regulamentação de produtos químicos nos EUA após as mudanças legislativas em 2016, que ampliaram as avaliações exigidas antes que um novo produto químico pudesse ser colocado no mercado. Neste artigo, exploramos o que são SNURs e SNUNs, sua importância no setor de impressão e como eles afetam a formulação e o uso de tintas de impressão.

O especialista da INX International acrescenta que os SNURs e SNUNs são projetados para monitorar e regular a introdução de novos produtos químicos ou novos usos de produtos químicos existentes que possam representar riscos potenciais à saúde humana ou ao meio ambiente.

Durante a avaliação de um novo produto químico no mercado dos EUA, a EPA pode decidir que são necessárias restrições para tratar dos possíveis riscos à saúde humana ou ao meio ambiente. Essas restrições são chamadas de SNURs. As restrições em um SNUR podem ser simples, como o uso de luvas de proteção, ou complexas, como o rastreamento da liberação de uma substância em corpos d’água.

Um componente de um SNUR é que, se um fabricante ou processador desejar usar o produto químico para um uso diferente daquele inicialmente avaliado pela EPA, esse novo uso também deverá ser avaliado. Esse segundo processo de avaliação é chamado de SNUN (Significant New Use Notification, Notificação de Novo Uso Significativo). Por exemplo, se o SNUR associado a um produto químico declarar que ele pode ser usado em tinta à base de água e quisermos usar a tecnologia em uma tinta UV, teremos de enviar um SNUN à EPA. A EPA consideraria o uso da substância em tinta UV como um “novo uso” da substância.

O SNUR final será incluído no Código de Regulamentações Federais (CFR) disponível publicamente: eCFR: 40 CFR Parte 721 – Novos usos significativos de substâncias químicas. Os CFRs são regras finais estabelecidas por órgãos federais, diferentemente do Federal Register, que serve como um registro público de regras propostas, comentários públicos e outras ações regulatórias.

As empresas devem enviar uma Notificação de Novo Uso Significativo (SNUN) à EPA pelo menos 90 dias antes de iniciar o novo uso especificado no SNUR. Entretanto, a EPA pode levar muito mais tempo do que 90 dias para analisar o produto químico, e as empresas não podem usar o produto químico em quantidades comerciais até que a EPA tenha concluído sua avaliação.