Departamento de Comércio dos EUA investiga se embalagens de alumínio entram ilegalmente no país

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos iniciou uma investigação a nível nacional para determinar se certas remessas de embalagens descartáveis de alumínio (como bandejas, recipientes, tampas e moldes) que entram no país provenientes da Tailândia e do Vietname estão a contornar ilegalmente os direitos antidumping e compensatórios impostos a produtos semelhantes provenientes da China.

De acordo com a Associação de Fabricantes de Embalagens de Alumínio (AFCMA), estes produtos estariam a ser montados ou finalizados no Vietname e na Tailândia a partir de folhas de alumínio fabricadas na China, o que representa uma manobra para contornar as medidas comerciais impostas a 8 de maio. Estas medidas surgiram na sequência de denúncias de concorrência desleal.

John Herrmann, advogado da AFCMA, expressou a sua satisfação com a decisão do Departamento de Comércio:

“. Os fabricantes americanos não deveriam ser obrigados a competir com produtos vendidos abaixo do valor justo e com subsídios do governo chinês. A abertura formal destas investigações é um sinal positivo de que as autoridades aplicarão rigorosamente as medidas em vigor”.

Nas próximas semanas, o Departamento de Comércio enviará questionários às empresas suspeitas de evasão, permitirá a apresentação de provas por parte de terceiros interessados e emitirá uma determinação preliminar. Se a evasão for confirmada, os produtos afetados provenientes do Vietname e da Tailândia — importados desde a data de início da investigação — estarão sujeitos aos mesmos direitos antidumping e compensatórios já aplicados aos produtos chineses, que superam os 500% em alguns casos.

Herrmann também destacou uma ferramenta recente do Departamento de Comércio que permitiria estender retroativamente estes direitos a remessas que tenham contornado as normas através de outros países.

Entre as empresas membros da AFCMA que apoiam esta ação encontram-se:

• Durable Packaging International (Illinois)
• D&W Fine Pack, LLC (Illinois)
• Handi-foil Corp. (Illinois)
• Penny Plate, LLC (Nova Jérsia)
• Reynolds Consumer Products, LLC (Illinois)
• Shah Foil Products, Inc. (Nova Jérsia)
• Smart USA, Inc. (Nova Iorque)
• Trinidad/Benham Corp. (Colorado)

Os produtos investigados são recipientes de alumínio de uso único, elaborados principalmente a partir de alumínio laminado. Isto inclui embalagens de diferentes formas e tamanhos, com superfície lisa ou enrugada, e são utilizados sobretudo no âmbito alimentar: preparação, embalagem, cozedura, grelhados, reaquecimento, comida para levar ou armazenamento, embora também possam ter outros usos.

A firma de advogados Kelley Drye & Warren LLP representa a AFCMA neste processo, através dos advogados John M. Herrmann, Paul C. Rosenthal e Joshua R. Morey.