A APEAL (Associação dos Produtores Europeus de Aço para Embalagens) congratulou-se com a votação em plenário do Parlamento Europeu (PE) a favor de medidas de reciclagem mais rigorosas no âmbito do Regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens (PPWR).

Elogiando a ambiciosa proposta da Comissão Europeia para estas medidas originais, a APEAL reconhece a eficácia demonstrada pela relatora, a deputada Frédérique Ries, e pelos relatores-sombra ao longo de todo o processo no PE.

Graus de reciclabilidade

A APEAL apoia especialmente os graus de desempenho de reciclabilidade das embalagens. A introdução de um sistema de triagem de desempenho com critérios claros é a primeira do género e é essencial para garantir que os materiais de embalagem são concebidos para reciclagem, mas também são recolhidos, triados e reciclados de forma eficiente em grande escala.

“Os graus de reciclabilidade representam um passo importante para alcançar uma economia verdadeiramente circular na UE. Estes graus, que combinam limiares quantitativos e critérios qualitativos de reciclabilidade, destinam-se a estimular a inovação”, afirmou Alexis Van Maercke, Secretário-Geral da APEAL.

A APEAL também saudou a ambição da Comissão Europeia de ligar a ecomodulação das taxas de Responsabilidade Alargada do Produtor (REP) aos graus de reciclabilidade.

“Congratulamo-nos com a aplicação do princípio do custo líquido por tipo de embalagem, segundo o qual as contribuições financeiras do RPE se baseiam no custo líquido real da recolha, triagem e reciclagem ou valorização das embalagens”, comentou Steve Claus, Diretor de Sustentabilidade da APEAL.

Reciclagem de alta qualidade

Congratulamo-nos com a definição de reciclagem de alta qualidade, que serve de catalisador para os fabricantes de embalagens aumentarem a reciclabilidade dos seus produtos, contribuindo para um processo de reciclagem mais eficaz e eficiente.

Objectivos de reutilização

A APEAL lamenta que os baldes de aço, os tambores, os contentores intermédios para granel e as latas sejam classificados como embalagens de transporte na legislação proposta. Estes tipos de embalagens são exemplos claros de embalagens de venda, que são consumidas pelo utilizador final e explicitamente rotuladas como embalagens de venda na legislação nacional e nas orientações de vários Estados-Membros da UE. No entanto, congratulamo-nos com a eliminação dos objectivos de reutilização para 2040 para estas aplicações.

Nenhuma embalagem reciclável para aterro

Mas para fechar completamente o ciclo, são ainda necessárias outras acções. Em consonância com a hierarquia dos resíduos, que coloca a eliminação de resíduos em aterros como a opção menos preferida, as medidas previstas no presente regulamento deverão ser complementadas por uma revisão da Diretiva “Aterros” com o objetivo de acelerar a eliminação progressiva da deposição de resíduos de embalagens em aterros.

Enquanto material modelo para uma economia circular, com 85,5% de materiais reciclados em 20201, o aço está idealmente posicionado para atingir taxas de reciclagem ambiciosas, mas exequíveis, até 2025 e ajudar a UE a transitar para um futuro mais circular e ambientalmente consciente.

A APEAL aguarda com expetativa o debate tripartido com o Conselho e a Comissão. e solicita ao Conselho da UE que garanta a preservação da circularidade, a proteção do ambiente e a conservação dos recursos da UE. A associação espera ansiosamente colaborar com todas as partes interessadas relevantes para concretizar estes objectivos.