Aberto o concurso para auxílio à pesca e à aquicultura no valor de 20 a 40 milhões de euros

O Diário Oficial do Estado (BOE) publicou a tão esperada convocação de ajudas para o setor de processamento da pesca e da aquicultura. Essas ajudas, enquadradas nos fundos europeus do PRTR, têm uma dotação inicial de 20 milhões de euros, que pode ser ampliada até 40 milhões de euros, segundo a ANFACO-CECOPESCA.

 As empresas do setor têm 30 dias para apresentar projetos de adaptação de suas fábricas aos novos desafios de sustentabilidade e digitalização.

 Uma conquista após um longo processo Após a solicitação iniciada pela ANFACO-CECOPESCA em junho de 2022, o setor de processamento de peixes e frutos do mar finalmente tem um projeto específico para apoiar investimentos dentro do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência (PRTR). Após a exclusão dessa atividade do PERTE Agroalimentar devido ao Regulamento Europeu 651/2014, a demanda da ANFACO-CECOPESCA foi unânime e compartilhada pelo setor para encontrar uma solução que exigisse a preparação de um dossiê específico do governo espanhol para a Comissão Europeia solicitando a autorização do instrumento.

 O compromisso, assumido com a indústria de conservas pelo Ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação, Luis Planas, foi transmitido ao setor em setembro de 2022, e a Secretaria Geral de Pesca adotou um papel de liderança no diálogo, até obter uma resposta favorável de Bruxelas no início de 2024, conforme indicado pelo chefe da Pesca em Boiro (A Coruña) durante uma reunião com a ANFACO-CECOPESCA em fevereiro passado.

Detalhes do Decreto Real A minuta do Decreto Real foi submetida à consulta pública em 10 de maio de 2024, e as Bases foram publicadas em 9 de julho de 2024, adaptando os aspectos exigidos pela justificativa técnica. O pedido de auxílio publicado permitirá que o setor de processamento de pesca e aquicultura tenha acesso a financiamento para projetos que envolvam um investimento de mais de 1,5 milhão de euros e que devam ser implementados até 30 de junho de 2026.

 O auxílio pode cobrir até 50% do custo do investimento, com um valor máximo de 5 milhões de euros. O auxílio é destinado a medidas de eficiência energética.

O objetivo é conseguir a participação total do setor, esgotando os fundos disponíveis e podendo mobilizar até 100 milhões de euros de investimento. Roberto Alonso, Secretário Geral, declarou: “Depois de dois anos de esforço e monitoramento, hoje se concretiza a convocação do chamado PERTE MAR-INDUSTRIA, nome que a ANFACO-CECOPESCA promoveu para destacar a relevância do setor de processamento de frutos do mar. Esse é um passo crucial para a correção de uma série de discriminações históricas nas regulamentações europeias. Embora já tenhamos progredido em relação ao auxílio de minimis, nossa próxima meta é reformar o regulamento europeu de auxílio estatal. Enquanto isso, essa chamada reforça a competitividade das fábricas espanholas, garantindo emprego e futuro graças aos fundos Next Generation. Estamos confiantes de que os processadores aproveitarão esses recursos e que o orçamento da convocação precisará ser aumentado para 40 milhões de euros, demonstrando que o setor está pronto para investir e prosperar, desde que receba as ferramentas e a estrutura jurídica corretas.