A Steel for Packaging alega que a nova Lei de Economia Circular fortaleça a coleta seletiva e a qualidade da reciclagem.

A futura Lei de Economia Circular da União Europeia se perfila como uma das grandes ferramentas regulatórias para fortalecer a transição para sistemas produtivos mais eficientes e sustentáveis. Segundo a Steel for Packaging Europe (SfPE), o texto normativo deve servir para assegurar o acesso a matérias-primas secundárias dentro do continente, reduzir a dependência de importações e garantir a resiliência industrial mediante ciclos fechados de recursos. A associação publicou um documento de posição no qual identifica prioridades-chave e recomendações dirigidas à Comissão Europeia, atualmente em fase de preparação do rascunho legislativo.

O setor sublinha que os atuais sistemas de responsabilidade ampliada do produtor (EPR) seguem sendo fragmentados entre Estados membros e, em muitos casos, pouco eficazes. A SfPE defende que as EPR evoluam para mecanismos harmonizados que cobrem tarifas proporcionais ao custo líquido real de coletar, classificar e preparar para a reciclagem cada material, descontando os ingressos obtidos da venda da matéria-prima secundária. A organização insiste em que se deve evitar a subvenção cruzada entre materiais e que os fundos arrecadados sejam reinvestidos exclusivamente na melhora da coleta e reciclagem do próprio fluxo material.

Outra das prioridades destacadas é a necessidade de reforçar a coleta seletiva e erradicar progressivamente o descarte de materiais recicláveis. A SfPE assinala que, ainda que o aço seja altamente reciclável e possa ser separado de frações misturadas graças às suas propriedades magnéticas, as deficiências na infraestrutura de coleta seguem ocasionando perdas de recursos. A entidade reclama normas claras sobre etiquetagem, sistemas de coleta homogêneos e a introdução de proibições de descarte e incentivos econômicos que favoreçam a recuperação de materiais com valor.

Quanto aos objetivos de conteúdo reciclado, a associação adverte que não são uma ferramenta adequada para o aço de embalagem, que já opera em um mercado robusto de sucata e em um ciclo material fechado. A SfPE sustenta que impor metas de conteúdo reciclado poderia distorcer um mercado que funciona corretamente e que, em vez disso, o foco regulatório deve se centrar em melhorar a disponibilidade e qualidade do scrap dentro da UE.

O documento também insta a que a futura legislação reconheça explicitamente o caráter de “material permanente” do aço, capaz de ser reciclado indefinidamente sem perda de propriedades. Esta distinção —sublinha— deveria se refletir na hierarquia de resíduos e no design dos instrumentos regulatórios, diferenciando materiais verdadeiramente circulares daqueles que degradam sua qualidade em cada ciclo.

A SfPE alerta também sobre a crescente pressão sobre a disponibilidade de sucata férrica na Europa. A indústria utiliza cerca de 80 milhões de toneladas anuais, enquanto as exportações próximas a 19 milhões de toneladas, somadas ao aumento da demanda derivada de novos projetos de aço de baixas emissões, poderiam gerar tensões antes de 2030. A associação pede critérios harmonizados de fim de condição de resíduo, melhoras na classificação e proteção do scrap dentro do mercado europeu para garantir o fornecimento de um recurso estratégico.

Entre as recomendações finais dirigidas ao legislador europeu, a SfPE propõe: harmonizar as EPR e ajustar as tarifas à realidade material; impulsionar a coleta seletiva de alta qualidade e proibir o descarte de embalagens recicláveis; evitar objetivos de conteúdo reciclado em aço; reconhecer o aço como material permanente; e assegurar a disponibilidade de sucata para apoiar a descarbonização industrial.

Para a associação, só a fixação de objetivos vinculantes de reciclagem de alta qualidade e a melhora substancial da coleta permitirá avançar para uma economia verdadeiramente circular. O organismo conclui que as embalagens não recicláveis deverão ser eliminadas progressivamente para cumprir os objetivos do Pacto Verde e fortalecer as cadeias de valor europeias.