Apesar dos ajustes no processo regulatório da SB 54, a Califórnia continua a trabalhar em vários aspectos de seu programa estadual de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) para embalagens.
Na semana passada, o comitê consultivo SB 54 da CalRecycle retomou suas reuniões seguindo uma ordem do governador Gavin Newsom, que pediu que a agência o fizesse depois que os planos regulatórios não ficaram prontos até o prazo final de 8 de março. Embora ainda não tenha sido definido um novo cronograma para o restabelecimento do processo regulatório, os funcionários da agência garantiram que estão preparados para avançar com as próximas etapas.
De acordo com uma declaração oficial, o governador Newsom enfatizou que a retomada do processo regulatório deve se concentrar na minimização dos custos para pequenas empresas e famílias trabalhadoras.
Marcus Santillano, gerente do programa de EPR da CalRecycle, observou que uma das prioridades da nova versão do documento regulatório será abordar as preocupações com os custos do programa. “Não estamos começando do zero. Temos um rascunho sólido para avançar nessa fase regulatória”, disse ele durante a reunião.disse ele durante a reunião.
Em breve, a CalRecycle apresentará uma versão revisada dos documentos regulatórios ao Office of Administrative Law do estado, que dará início a uma nova fase do processo regulatório. Isso incluirá um período de 45 dias para comentários públicos, após o qual os documentos finais serão enviados de volta ao OAL para avaliação, após a incorporação de quaisquer comentários e ajustes relevantes.
Embora alguns setores da indústria tenham apoiado a decisão do governador, vendo-a como uma oportunidade de criar regulamentações mais apropriadas para empresas, fabricantes de embalagens e recicladores, outros acreditam que o reinício poderia minar o processo de consulta pública anterior e favorecer indevidamente os interesses comerciais.
Durante a reunião do comitê consultivo, o presidente Timothy Burroughs reconheceu a complexidade do processo. “Não esperávamos chegar a esse ponto… Sempre foi um desafio chegar a um consenso sobre as regulamentações”, disse ele.disse ele. Apesar dessas mudanças, Santillano reiterou que o trabalho está em andamento e que os prazos legais estabelecidos na lei, como as metas de reciclagem e redução de resíduos, permanecem intactos. “As datas estabelecidas na legislação não foram alteradas e continuamos a avançar com as tarefas programadas”, enfatizou, enfatizou.
Um dos compromissos da CalRecycle é concluir a avaliação das necessidades em todo o estado, uma exigência estipulada no SB 54. A agência está avançando com a contratação de fornecedores que coletarão os dados necessários para essa avaliação. As respostas à solicitação de propostas (RFP) para o contrato de redução de resíduos devem ser entregues até 4 de abril, enquanto o contrato para educação do consumidor e acesso à reciclagem deve ser entregue até 17 de abril.
Além disso, o estado está trabalhando para cumprir o prazo de janeiro de 2026 para calcular e publicar as taxas de reciclagem dos diversos materiais cobertos pelas regulamentações, bem como para atualizar anualmente a lista de categorias de materiais regulamentados.
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