EUA investigam a China por possível descumprimento do acordo comercial Fase Um

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou o início de uma investigação sob a Seção 301 para avaliar se a China cumpriu plenamente os compromissos assumidos no Acordo Econômico e Comercial Fase Um assinado entre ambos os países. O processo examinará as possíveis restrições ao comércio americano decorrentes do descumprimento chinês e determinará que medidas poderiam ser adotadas em resposta.

Como parte do processo, o USTR convida o público a apresentar comentários escritos e participar de uma audiência pública relacionada à investigação. As solicitações para intervir e os resumos das declarações deverão ser apresentados antes de 1º de dezembro de 2025, enquanto a audiência será realizada em 16 de dezembro de 2025.

A origem do conflito remonta ao acordo alcançado em 13 de dezembro de 2019, após meses de negociações entre Washington e Pequim. Nele, a China se comprometia a introduzir reformas estruturais em matéria de propriedade intelectual, transferência tecnológica, agricultura e serviços financeiros, além de incrementar suas compras de bens e serviços americanos.

No entanto, cinco anos depois de sua entrada em vigor, os Estados Unidos sustentam que a China não cumpriu suas obrigações, especialmente no que se refere a barreiras não tarifárias, acesso ao mercado e volume de compras.

A investigação se ampara na Seção 302(b) da Lei de Comércio de 1974, que permite iniciar procedimentos quando um país estrangeiro viola um acordo comercial ou nega benefícios aos Estados Unidos.