Washington soma-se aos estados com lei de responsabilidade estendida do produtor

O estado de Washington tornou-se o sétimo nos EUA a aprovar uma lei de responsabilidade estendida do produtor (EPR) para embalagens. A nova regulamentação, conhecida como Recycling Reform Act, foi classificada pelo próprio governante como “a maior reforma do sistema de reciclagem em décadas”.

Com esta decisão, toda a Costa Oeste dos Estados Unidos — incluindo Califórnia e Oregon — já conta com programas de EPR que obrigam os produtores a financiar a gestão de resíduos das suas embalagens. No caso de Washington, a lei abrange a maioria dos materiais de papel e embalagens, estabelece uma lista estadual de materiais recicláveis e exige implementar a coleta seletiva em todos os lares que já disponham de serviço de coleta de resíduos.

A legislação também obriga o Departamento de Ecologia a realizar uma avaliação sobre as necessidades do sistema de reciclagem, com data limite de 31 de dezembro de 2026, e atualizá-la um ano depois.

O sistema prevê que os produtores reembolsem até 90 % dos custos da reciclagem, de forma escalonada: 50 % em 2030, 75 % em 2031 e 90 % em 2032. Estes fundos poderão ser destinados a melhorias na infraestrutura do sistema. A gestão estará a cargo de uma organização de responsabilidade de produtores (PRO, na sigla em inglês), sob a supervisão do Departamento de Ecologia.

São contempladas isenções para certas embalagens alimentares e médicas, assim como para produtores que mantenham uma taxa de reciclagem ou reutilização de 65 % durante três anos consecutivos — meta que subirá para 70 % em 2030 —.

Por outro lado, os centros de reciclagem, incluindo os MRF (instalações de recuperação de materiais), deverão registar-se e reportar anualmente dados sobre volumes e qualidade do material tratado. A partir de 2028, aqueles que gerirem mais de 25.000 toneladas por ano deverão garantir uma remuneração mínima conforme os padrões do setor.