A legislatura do estado de Washington aprovou recentemente uma lei de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) para embalagens, logo após Maryland ter aprovado uma medida semelhante. Isso reforça a tendência crescente nos EUA de políticas que responsabilizam os produtores pelo gerenciamento de resíduos.
Washington já tem programas de EPR para produtos como eletrônicos, lâmpadas contendo mercúrio, painéis solares, medicamentos, tintas e baterias. No entanto, as tentativas de implementar um EPR específico para embalagens vinham sendo discutidas há vários anos.
As legisladoras Liz Lovelett e Liz Berry, patrocinadoras do projeto de lei, afirmam que a legislação melhorará o acesso à reciclagem em todo o estado e reduzirá a quantidade de resíduos que acabam em aterros sanitários. Atualmente, apenas 58% das jurisdições em Washington têm coleta de reciclagem doméstica, e 11 condados não têm esse serviço.
Organizações como a Zero Waste Washington, o Northwest Product Stewardship Council e a Association of Plastic Recyclers apoiaram a medida. Lovelett observou que o projeto de lei representa um passo histórico em direção a um sistema de reciclagem mais limpo, mais justo e mais sustentável.
No entanto, algumas empresas de gerenciamento de resíduos – como a WM, Republic, Waste Connections e a Washington Refuse and Recycling Association (WRRA) – se opuseram, argumentando que o programa não foi comprovado e poderia resultar em altos custos para os residentes. Esses grupos apoiaram uma proposta alternativa (HB 1071) que propunha primeiro a realização de um estudo de necessidades em todo o estado, mas essa iniciativa fracassou.
De acordo com a nova minuta, os produtores terão que se associar a uma organização de responsabilidade (PRO) até 1º de julho de 2026. Essa entidade deverá apresentar um plano ao Departamento de Ecologia para aprovação até 1º de outubro de 2028.
Além disso, o Department of Ecology realizará uma avaliação das necessidades do sistema de reciclagem do estado até 31 de dezembro de 2026 e atualizará os dados até o final de 2027.
O sistema de reembolso para prestadores de serviços de reciclagem será implementado gradualmente: 50% em 2030, 75% em 2031 e 90% em 2032. Para ter acesso a esses pagamentos, os centros de reciclagem (MRFs) terão de ser registrados e informar anualmente dados sobre volumes e qualidade dos materiais. A partir de 2028, aqueles que lidam com mais de 25.000 toneladas por ano terão de garantir um salário mínimo setorial para seus funcionários.
Outras entidades que apóiam o projeto de lei incluem a The Recycling Partnership, a Washington Beverage Association e a Ameripen. Os oponentes incluem a Consumer Brands Association, a Consolidated Disposal Service, a Sunshine Disposal & Recycling, a Washington Food Industry Association e a State Hospitality Association.
Se o governador Jay Ferguson sancionar o projeto de lei, o EPR completo para embalagens será implementado em Washington em 2030. Ele tem 30 dias a partir do recebimento do projeto de lei para dar sua aprovação.
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